Por Vilson Farias, doutor em Direito e escritor
e Suziane Ghisleri Pizana, advogada

Nas ações que versam sobre litígios familiares, sempre deve-se observar o melhor interesse da criança. Cabe observar que a criança é sujeito de direitos assim como os litigantes da causa. A valorização da criança como sujeito de direitos iniciou com a Constituição Federal de 1988, a qual, com a observância do princípio da dignidade humana, também olhou para a criança, verificando nela a necessidade de aplicação deste princípio.

Posteriormente com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente, esses sujeitos passaram a ter ainda mais reconhecidos esses direitos, de modo que passaram a participar das relações familiares e não mais serem apenas figurantes. Ao retirar a criança da posição de figurante na relação familiar e a tornando sujeito de direito, ela passa a ser figura de extrema importância na relação familiar, uma vez que deveria toda a relação familiar basear-se no bem estar da criança e do adolescente, visando sempre o melhor para a criança.

As diferentes formatações familiares não alteram os deveres dos responsáveis com os menores, apenas modifica, podendo diminuir ou ampliar o numero de responsáveis pelo bem estar dessa criança ou adolescente, consequentemente, respondendo pelo cuidado com o desenvolvimento desta. Na busca pelo melhor interesse da criança ou adolescente é necessário que os pais ou responsáveis coloquem as suas próprias necessidades em segundo plano, diante das necessidades do menor.

Um dos direitos do menor é a convivência familiar, a qual visa propiciar o melhor ambiente para o desenvolvimento psicológico da criança e do adolescente, de modo que devem propiciar um ambiente saudável, acolhedor, afetuoso, onde a criança se sinta pertencente, sujeito ativo dessa relação, e não mero figurante.

Por fim, o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente visa a garantia de um suporte estrutural e emocional a fim de garantir que este jovem possa ter o melhor desenvolvimento psicológico durante o seu desenvolvimento enquanto ser humano.​